SUPERIOR TRIBUNAL ECLESIÁSTICO (STE)



Superior Tribunal Eclesiástico (STE) compõe-se de 5 (cinco) membros, sendo 3 (três) Bispos e dois (2) Presbíteros, eleitos dentre os que tenham conhecimento sobre a legislação da ICAB, devendo, pelo menos 1 (um) deles, ser Bacharel em Direito.

O STE tem por função:
a) o julgamento de processos interna corporis;
b) resolver sobre os casos omissos neste Estatuto ou no CEIB;
c) julgar as transgressões disciplinares de clérigos e fiéis em segunda instancia;
d) receber recursos contra processos julgados nos Tribunais inferiores.